História

A ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES é uma instituição de utilidade pública, tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura.

É herdeira da antiga Academia de Belas-Artes de Lisboa, instituída pela jovem rainha D. Maria II e Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), através do decreto de 25 de Outubro de 1836, em pleno apogeu da revolução setembrista.

A intenção e as motivações da actual Academia ficaram expressas, com clareza, no decreto-lei n.º 20 977, de 5 de Março de 1932, que a restaurou quase um século depois da sua fundação — “Na crise de orientação em que se encontram actualmente as artes plásticas, o remédio para o mal tem ser sobretudo obra de uma instituição que, reunindo os maiores valores da especialidade, possa lutar com vantagem contra todos os excessos, fixando o que mereça ser fixado”.

Rainha D. Maria II

Reconhecia-se a “crise de orientação”, que o legislador de 32 ultrapassava, interpretando anonimamente o espírito que inspirava a ideia da fundação da instituição académica, mas sobretudo fixando os parâmetros da sua intervenção no quadro cultural do País; “À Academia Nacional de Belas Artes ficam agora somente reservadas funções académicas, mas essas sem outro limite que não seja o da maior atenção os interesses artísticos propriamente portugueses, como o exige o título de Nacional que ela tem”. Criada na tradição da sua antecessora histórica, a Academia de Belas-Artes de Lisboa (Academia Real de Belas-Artes, em 1862), e dando continuidade aos Conselhos de Arte e Arqueologia (que em parte haviam tomado o lugar da Academia Real extinta em 1910 pelo Governo Provisório da República), a nova Academia integrou na sua Comissão Instaladora os dez primeiros Académicos Efectivos, de nomeação ministerial; destacadas personalidades do meio cultural, como José de Figueiredo, primeiro Presidente, Luciano Freire, Adriano Sousa Lopes, José Malhoa, António Teixeira Lopes, Raul Lino, Afonso Lopes Vieira. D. José da Silva Pessanha, Reynaldo dos Santos e Luís Xavier da Costa.

Missão A actividade da Academia Nacional de Belas-Artes manifesta-se e expressa-se, objectivamente, numa breve menção: pelos trabalhos que desenvolve no decurso das Sessões Ordinárias e das Sessões Extraordinárias (as primeiras reservadas à participação dos académicos Efectivos, limitados estatutariamente ao número de vinte); pela apresentação de Comunicações dos académicos, versando designadamente temas e matéria do âmbito da História da Arte, da Crítica de Arte, da Investigação nos campos artístico e do Património Histórico-Cultural; pela atribuição de diversos prémios anuais, com destaque para o “Prémio José de Figueiredo” e para os “Prémios Aquisição” (Arquitectura, Pintura e Escultura); pelas representações da Academia junto de importantes instituições culturais (Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação Ricardo Espírito Santo, etc.); pela participação dos seus representantes também, em júris de concursos e prémios, como o “Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura”, da Câmara Municipal de Lisboa.

Alegoria à Academia de Belas Artes de Lisboa

No âmbito da pesquisa sistemática e olhando aos superiores interesses culturais do País, cabe referir a elaboração e publicação, desde 1943, dos volumes do Inventário Artístico Nacional (com edição recente em suporte informático), bem como dos volumes do “Boletim” e de “Belas-Artes: Revista e Boletim da Academia Nacional de Belas Artes”.

Instalada, desde a extinção das Ordens Religiosas, em salas do Convento de S. Francisco da Cidade, em Lisboa, a Academia espera do poder público a atribuição de novas instalações, que lhe proporcionem melhor desenvolver, incrementar e dar visibilidade às suas iniciativas, do mesmo modo proporcionando instalar condignamente a sua Biblioteca especializada (a criação desta biblioteca data de 1836), disponibilizar à investigação o seu notável e único espólio arquivístico e, finalmente, expor a público, também condignamente, o seu valioso acervo de obras de Arte.

* FERREIRA, Carlos Antero, Academia Nacional de Belas-Artes, Lisboa: Fundação Sousa Pedro, 2009.