| Academia | Académicos | Distinções |
Estatutos
A Academia Nacional de Belas-Artes teve o seu
primeiro regulamento interno aprovado pelo decreto n.º 28 003, de 31 de Agosto
de 1937, diploma que lhe estabeleceu os fins, lhe fixou a sede, lhe conferiu uma
delegação no Porto, e lhe determinou a categoria dos seus vogais (Efectivos;
Correspondentes, nacionais e estrangeiros; e Honorários).
No ano de 1978, pela portaria n.º 80/78, de 10
de Fevereiro, a Academia viu aprovados os seus Estatutos, anexos à mesma
portaria.
